Contas equilibradas dos municípios são "um bom sinal", diz Castro Almeida

"Tenho três conclusões. A primeira é de que os municípios mantêm contas equilibradas. É um bom sinal e aprecio salientar que nos últimos oito anos,a dívida dos municípios caiu 40%,que é bastante mais do que acontece com as contas do Estado,com a dívida do Estado",disse.

O governante precisou que a dívida do Estado "tem diminuído em percentagem do PIB [Produto Interno Bruto]",enquanto que esta dívida dos municípios diz respeito ao "valor nominal da dívida [que] caiu 40%,que é uma coisa muito relevante".

A segunda conclusão,de acordo com Castro Almeida,é que a receita dos municípios "continua a aumentar de forma significativa",sendo um dado interessante o facto de que o IMT - Imposto Municipal de Transações "já significar mais do que o IMI -- Imposto Municipal sobre Imóveis,isto apesar de se venderem menos casas que no passado".

"Isto só pode significar que o preço das casas aumentou de facto muito para que o IMT valha maior rendimento para os municípios do que o IMI",sublinhou.

Apesar de referir que a terceira conclusão não tem que ver diretamente com os resultados do Anuário,Castro Almeida,salientou que as receitas municipais continuam a aumentar "também por causa das transferências do Orçamento do Estado".

"Em 2025,as transferências do Orçamento do Estado para o orçamento das autarquias locais vão crescer 12,3% no caso dos municípios e 13,9% no caso das freguesias",afirmou.

A 20.ª edição do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses,relativo a 2023,que foi hoje apresentada,é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas.

De acordo com a coordenadora do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses,as contas dos municípios estavam de boa saúde em 2023,com um equilíbrio razoável entre receitas e despesas,apesar de um "ligeiro aumento" do passivo exigível global.

Em declarações à Lusa,Maria José Fernandes,que analisou as contas dos municípios relativas a 2023,afirmou que no ano passado os municípios mantiveram uma tendência positiva em alguns indicadores,destacando a não-contribuição das autarquias para a dívida pública e a capacidade de indexação da receita à despesa que é efetuada.

"Há mais amortizações de empréstimos do que recurso a novos empréstimos,os municípios em desequilíbrio são muito residuais globalmente. Portanto,os municípios continuam a ser exemplos positivos da gestão do erário público",considerou.

A dívida a pagamento dos municípios apresentou em 2023 um "ligeiro aumento",uma tendência que vem desde 2021,embora numa análise que considera os últimos 10 anos tenha existido um trabalho de consolidação das contas.

O passivo exigível "tem um ligeiro aumento em relação ao ano anterior,mas muito controlado e,sobretudo,muito enquadrado naquilo que é a capacidade de arrecadação,ou seja,há passivo exigível,como há em todas as instituições,mas ele globalmente é suportado,se quisermos,por aquilo que é capacidade de arrecadar receita. Há aqui um ajustamento muito grande entre os orçamentos,que já é um sinal muito positivo há alguns anos",salientou.

Quanto à receita,os dados analisados no Anuário demonstram desde 2021 "uma mudança abrupta" na cobrança de impostos,com o crescimento do IMT,que no ano passado ultrapassou mesmo a receita cobrada com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

"Este ano mantém-se essa tendência,embora com um valor muito,muito,muito menor. Continua o IMT a ser maior que o IMI [...]. Isto tem a ver muito,naturalmente,com o mercado imobiliário",acrescentou.